PORTARIA Nº 1.447, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera a Portaria nº 257/SAS/MS, de 12 de março de 2013.

O Secretario de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º O art.1º da Portaria nº 257/SAS/MS, de 12 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 49, de 13 de março de 2013, Seção 1, página 40, passa a vigorar conforme redação a seguir:

Art.1º.........................................................................................

I - .............................................................................................

II - ............................................................................................

III - ...........................................................................................

IV - ..........................................................................................

V - ............................................................................................

VI - ..........................................................................................

§ 1º Os campos I - cartão nacional do profissional executante, II - tipo de logradouro e III - bairro serão de preenchimento obrigatório, a partir da competência junho de 2013.

§ 2º Nas APAC relativas ao componente especializado de assistência farmacêutica (CEAF) o Campo I - profissional executante refere-se ao de um profissional responsável pela dispensação do medicamento do CEAF.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR