PORTARIA Nº 1.458, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera, para a competência dezembro de 2014, o prazo estabelecido pela Portaria nº. 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a necessidade de conclusão das redes estaduais de Atenção em Oftalmologia;

Considerando a Portaria 90/SAS/MS, de 14 de março de 2011, que altera para a competência dezembro de 2011, o prazo estabelecido pela Portaria n. 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia;

Considerando Portaria nº 231/SAS/MS, de 4 de março de 2013, que altera o prazo estabelecido para credenciamento/habilitação de serviços de Oftalmologia; e

Considerando a avaliação do Departamento de Atenção Especializada e Temática -Coordenação Geral da Média e Alta Complexidade, da Secretaria de Atenção à Saúde -Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Fica alterado, para competência dezembro de 2014, o prazo estabelecido pela Portaria nº. 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR