PORTARIA Nº 82, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014

Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

Considerando a Portaria nº 1.966/GM/MS, de 10 de setembro de 2013, que altera os incisos III e VI do art. 1º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011;

Considerando a Portaria nº 664/GM/MS, de 23 de abril de 2013, que aprova o Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais e Municípios; e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados, solicitando a habilitação dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Saúde Mental,Álcool e outras Drogas do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (CGMAD/DAET/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS):

UF	Tipo	Especifcação do Plano interno	CNES	CGC/ CNPJ	Município	IBGE	Gestão do Município
CE	CAPS I	RSM-RSME	7357818	11.210.130/0001-75	Pacoti	230980	Municipal
CE	CAPS II	RSM-RSME	7101937	11.622.451/0001-87	Granja	230470	Municipal
CE	CAPS I	RSM-RSME	7375344	11.401.584/0001-23	Mulungu	230910	Municipal
CE	CAPS I	RSM-RSME	7384874	11.428.360/0001-05	Itapiúna	230650	Municipal
CE	CAPS I	RSM-RSME	7356420	10.241.072/0001-84	Baturité	230210	Municipal
CE	CAPSad	RSM-RSME	7406967	07.557.784/0001-00	Horizonte	230523	Municipal
ES	CAPS I	RSM-RSME	3633586	13.571.334/0001-67	Alegre	320020	Municipal
MG	CAPSad	RSM-RSME	7351933	12.440.839/0001-20	Itaobim	313330	Municipal
PA	CAPS I	RSM-RSME	7305044	10.249.241/0002-03	São Geraldo do Araguaia	150745	Municipal
PA	CAPS I	RSM-RSME	7210124	11.441.240/0001-48	Curralinho	150280	Estadual
PA	CAPS I	RSM-RSME	7200153	11.899.610/0001-95	Uruará	150815	Municipal
PA	CAPS I	RSM-RSME	6808646	11.718.379/0001-96	Igarapé-Açu	150320	Municipal
PA	CAPS I	RSM-RSME	6614833	34.668.962/0001-35	Rio Maria	150616	Municipal
PA	CAPS I	RSM-RSME	7233604	12.652.705/0001-72	Floresta do Araguaia	150304	Municipal
PB	CAPS I	RSM-RSME	7270267	11.171.199/0001-37	Pilar	251150	Municipal
PB	CAPS I	RSM-RSME	7301405	12.431.299/0001-18	Araçagi	250080	Municipal
PE	CAPS I	RSM-RSME	7219679	08.677.960/0001-00	Taquaritinga do Norte	261500	Municipal
PE	CAPS I	RSM-RSME	7354878	11.514.360/0001-28	Barreiros	260140	Municipal
PR	CAPS I	RSM-RSME	5672333	08.862.606/0001-48	Quatro Barras	412080	Municipal
PR	CAPS I	RSM-RSME	7317697	09.158.413/0001-73	Realeza	412140	Municipal
RJ	CAPS i	RSM-RSME	6608965	11.308.894/0001-06	Macaé	330240	Municipal
RJ	CAPS i	RSM-RSME	6454135	39.157.029/0001-17	Angra dos Reis	330010	Municipal
RJ	CAPS I	RSM-RSME	7354231	03.581.920/0001-39	Iguaba Grande	330187	Municipal
RS	CAPS I	RSM-RSME	7290918	11.840.173/0001-34	Três de Maio	432180	Estadual
SC	CAPS I	RSM-RSME	7112017	02.307.876/0001-00	Santo Amaro da Imperatriz	421570	Municipal
SP	CAPS i	RSM-RSME	6762034	10.480.722/0001-44	Taubaté	355410	Municipal
SP	CAPS I	RSM-RSME	7073534	13.833.213/0001-46	Cajati	350925	Municipal

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR