PORTARIA Nº 85, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014

Altera classificação e habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizarem procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito doSistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro deAtenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

Considerando a Portaria nº 1.966/GM/MS, de 10 de setembro de 2013, que altera os incisos III e VI do art. 1º da Portaria nº 3.089/GM/MS/MS, de 23 de dezembro de 2011; e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a alteração da modalidade dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Atenção Especializada e Temática -Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas - SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas as classificações anteriores e ficam habilitados, a contar da publicação deste ato, os Centros de Atenção Psicossocial a seguir relacionados para realizar os procedimentosespecíficos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS):

UF	Tipo	Especificação do Plano interno	CNES	CGC/CNPJ	Município	IBGE	Gestão do Município
PB	CAPS AD III	RSM-Crack	3470199	04.827.493/0001-99	Piancó	251130	Municipal
RS	CAPS AD III	RSM-Crack	5509114	10.610.784/0001-23	São Borja	431800	Municipal
DF	CAPS AD III	RSM-Crack	6585760	12.116.247/0001-57	Distrito Federal/ Ceilândia	530040	Estadual

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR