PORTARIA Nº 89, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014

Inclui membro na equipe de transplantes habilitada pela Portaria nº 1.282/SAS/MS, de 20 de novembro de 2013.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 1.282SAS/MS, de 20 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 226, de 21 de novembro de 2013, Seção 1, página 46, o membro a seguir, conforme nº do SNT 1 11 11 PA 05:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PARÁ

I - Nº do SNT 1 11 11 PA 05 II - membro: Patrick Reis Morais, oftalmologista, CRM 9567.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR