PORTARIA Nº 90, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014

Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso das atribuições,

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Portaria nº 1208/GM/MS, de 18 de junho de 2013, que integra o Programa Melhor em Casa com o Programam SOS Emergências, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados, no código 13.02, os estabelecimentos de saúde constantes do Anexo desta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de Equipes Multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos municípios listados, a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).

Art. 2º Ficam habilitados, no código 13.02, os hospitais que compõem o SOS Emergências constantes no Anexo I desta Portaria, contemplados com uma Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar tipo I (EMAD tipo I / SOS), não sendo esta contabilizada no cálculo do teto máximo de equipes do município estabelecido pela Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD.0003 - Piso de Atenção Básica Variável - Atenção Domiciliar, para implantação de novas equipes dos proponentes, Secretaria Municipal de Saúde constantes na Planilha 1, e Secretaria Estadual de Saúde constantes na Planilha 2, do Anexo I desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO I

Planilha 1

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP

UF	Município	Nome do Estabelecimento	TIPO EMAD	CNES	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
PA	Igarapé-Açu	Centro de Saúde de Igarapé Açu	Tipo 2	2312263	1	1
RS	Charqueadas	Ambulatório Municipal de Charqueadas	Tipo 2	2225077	1	1
SC	Biguaçu	Policlínica Municipal de Biguaçu Luiz Carlos Martins	Tipo 1	3387739	1	1
GO	Luziânia	Secretaria Municipal de Saúde Luziânia	Tipo 1	6463819	2	1
AL	União dos Palmares	Núcleo de Apoio a Saúde da Família NASF1	Tipo 1	6458580	1	1
AL	Girau do Ponciano	Hospital Jose Enoque de Barros	Tipo 2	4020278	1	1
SP	Ferraz de Vasconcelos	Centro de Saúde II UBS Mario M Silva F Vasconcelos	Tipo 1	2044226	1	1
SP	Ferraz de Vasconcelos	UBS Santo Antonio	Tipo 1	2773694	1	0
SP	Santo Antonio de Posse	Unidade Integrada de Saúde Santo Antonio de Posse	Tipo 2	2784475	1	1
SP	São Joaquim da Barra	UBS CS II Dr Jose Ribeiro Fortes São JM da Barra	Tipo 1	2745682	1	1
BA	Campo Alegre de Lourdes	Posto de Saúde Campo Alegre de Lourdes	Tipo 2	2387255	1	1
BA	Itabela	Hospital e Maternidade Frei Ricardo	Tipo 2	2802015	1	1
MS	São Gabriel do Oeste	Centro de Especialidades Médicas	Tipo 2	6452116	1	1
PB	Cuité	Hospital e Maternidade Munic de Cuité	Tipo 2	2342642	1	1
CE	Viçosa do Ceará	Unidade Básica de Saúde do Caranguejo	Tipo 1	7222017	1	1
SP	São Paulo	UBS Jardim São Pedro Francisco Antonio Cesaroni	Tipo 1	4049942	1	1
SP	Santo André	USF Jardim Santo Alberto	Tipo 1	5380278	1	0
SP	Santo André	USF Jardim Carla	Tipo 1	0008702	1	0
SP	Santo André	Unidade de Saúde Vila Guiomar	Tipo 1	2025329	1	0
SP	Santo André	USF Vila Linda	Tipo 1	0008575	1	0
SP	Santo André	Unidade de Saúde Jardim Irene	Tipo 1	0008699	1	0
SP	Santo André	USF Jardim Santo André	Tipo 1	5085462	1	0
SP	Santo André	USF Parque Miami	Tipo 1	2065126	1	0
BA	Ibotirama	Unidade de Saúde da Família do Calumbí	Tipo 2	5166985	1	1
BA	Serrinha	Hospital Municipal de Serrinha	Tipo 1	2801914	1	1
MG	Itaobim	Unidade de Saúde PSF São Cristovão	Tipo 2	6365779	1	1
TO TA L					27	18

Planilha 2
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP

UF	Município	Nome do Estabelecimento	TIPO EMAD	CNES	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
DF	Brasília	Hospital Regional da Asa Norte	Tipo 1	0010464	1	1
DF	Brasília	Centro de Saúde 01 São Sebastião	Tipo 1	0010790	1	1
DF	Brasília	Hospital Regional de Ceilândia	Tipo 1	0010480	0	1
DF	Brasília	Hospital Regional do Paranoá	Tipo 1	2645157	0	1
DF	Brasília	Hospital Regional do Gama	Tipo 1	0010472	0	1
DF	Brasília	Hospital de Base do Distrito Federal	Tipo 1/SOS	0010456	1	0
TO TA L					3	5