PORTARIA Nº 106, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997; e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplante; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica substituído o responsável técnico, Pedro Augusto Macedo de Souza, nefrologista, CRM 37092, constante na Portaria nº 79/SAS/MS, de 4 de fevereiro de 2013, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2013, Seção 1, página 46, conforme nº do SNT 1 01 07 MG 01, e nomear como responsável técnico pela equipe, Andre Barreto Pereira, nefrologista, CRM 34369.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO