PORTARIA Nº 107, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 79/SAS/MS, de 4 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 25, de 5 de fevereiro de 2013, Seção 1, página 46, o membro a seguir:

RIM: 24.08

MINAS GERAIS

I - Nº do SNT 1 01 07 MG 01 II - membro: Mateus Furtado Rocha, cirurgião geral, CRM 43824; III - membro: Vinicius Gonçalves Loureiro, cirurgião cardiovascular, CRM 40244.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO