PORTARIA Nº 120, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014

Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de Alagoas - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 3.053/GM/MS, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios; e

Considerando o Ofício nº 579, de 10 de fevereiro de 2013, da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, resolve:

Art. 1º Fica remanejado o recurso mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de Alagoas, conforme discriminado no quadro a seguir:

IBGE	Município	Valor alterado mensal (R$)
270030	Arapiraca	(44.620,43)
270430	Maceió	(150.777,99)
270630	Palmeira dos Índios	(549,71)
270860	São Miguel dos Campos	195.948,13

Art. 2º O remanejamento não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Plano Orçamentário 0007 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2014.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO