PORTARIA Nº 157, DE 5 DE MARÇO DE 2014

Exclui do Anexo da Portaria nº 83/SAS/MS, de 5 de fevereiro de 2014, habilitação de estabelecimento de saúde.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso das atribuições, e

considerando a Portaria nº 148 /GM/MS, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso deálcool, crack e outras drogas, do componente hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e custeio.

Art. 1º Fica excluído do Anexo da Portaria nº 83/SAS/MS, de 5 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 27, de 7 de fevereiro de 2014, seção 1, página 50, que habilita os Serviços Hospitalares de Referência, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), as seguintes habilitações:

RS	Porto Alegre	431490	10	Associação Hospitalar Vila Nova	2693801	Municipal	0636
RS	Porto Alegre	431490	10	Sanatório Belém	2237660	Municipal	0636

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR