PORTARIA Nº 262, DE 31 DE MARÇO DE 2014

Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD).

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso das atribuições, e considerando a Portarianº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Fica desabilitado no código 13.02 os estabelecimentos de saúde constantes do Anexo desta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando as equipes multidisciplinares (EMAD tipo 1, EMAD tipo 2 e EMAP) sediadas nos mesmos.

Parágrafo único. Estão contidos na Planilha 1 os serviços cujos proponentes são Secretarias Municipais de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

Planilha 1 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DESABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP - PROPONENTE MUNICIPAL

UF	Município	Nome do Estabelecimento	TIPO EMAD	CNES	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
SP	Jaguariúna	UBS 6 Dr Jorge Rios Muraro Florianópolis	Tipo 1	6041248	1	1
SP	Guarulhos	CMEG Centro de Especialidades CMEG	Tipo 1	2074257	2	0
PB	João Pessoa	Complexo Hospitalar de Mangabeira Gov. Tarcísio Burity	Tipo 1	2399628	1	0
PB	João Pessoa	CAIS Cristo Redentor	Tipo 1	2398915	1	3
PB	João Pessoa	CAIS Jaguaribe	Tipo 1	2399970	1	0
PB	João Pessoa	Hospital Municipal Santa Isabel	Tipo 1	2399555	1	0
PB	João Pessoa	Unidade de Saúde das Praias Maria Alice M B Cavalcanti	Tipo 1	2399253	1	0
PB	João Pessoa	Maternidade Cândida Vargas	Tipo 1	2399644	1	0
PB	João Pessoa	Hospital Municipal Valentina	Tipo 1	2399636	1	0
SP	Mauá	Centro de Referência em Saúde da Mulher, Criança e Adolescente	Tipo 1	6442781	2	0
TOTAL					12	4