Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 272, DE 2 DE ABRIL DE 2014
Cria o Serviço Especializado Atenção em Urologia no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 389/GM/MS, de 13 de março de 2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico, resolve:
Art. 1º Fica incluído na Tabela de Serviço Especializado do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) o serviço especializado 169 ATENÇÃO EM UROLOGIA con-forme Anexo I.
Paragrafo único. Os estabelecimentos com o serviço especializado 130 ATENÇÃO A DOENÇA RENAL CRÔNICA, classificação 002 LITOTRIPSIA, excluída pela Portaria nº 389/GM/MS, de 13 de março de 2014, informado terão o Serviço alterado automaticamente para o Serviço 169 ATENÇÃO EM UROLOGIA, classificação 002 LITOTRIPSIA.
Art. 2º Ficam alterados os procedimentos da Tabela de Procedimentos,Órteses, Próteses e Materiais Especiais, citados no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais para competência abril de 2014.
CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO
ANEXO I
SERVIÇO ESPECIALIZADO 169 ATENÇÃO EM UROLOGIA
| CÓD SERV | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | CÓD CLASS | DESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO | GRUPO | CBO | DESCRIÇÃO |
| 169 | ATENÇÃO EM UROLOGIA | 001 | UROLOGIA EM GERAL | 1 | 225285 | MEDICO UROLOGISTA |
| 002 | LITOTRIPSIA | 1 | 225285 | MEDICO UROLOGISTA |
ANEXO II
PROCEDIMENTOS ALTERADOS NA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS
| Procedimento: | 03.09.03.010-2 LITOTRIPSIA EXTRACORPOREA (ONDA DE CHOQUE - TRATAMENTO SUBSEQUENTE EM 1 REGIAO RENAL) |
| Serviço/ Classificação incluído: | 169 - ATENÇÃO EM UROLOGIA/002 - LITOTRIPSIA |
| Serviço/ Classificação excluído: | 130 - SERVIÇO DE NEFROLOGIA UROLOGIA / 002 - LITOTRIPSIA |
| Procedimento: | 03.09.03.011-0 LITOTRIPSIA EXTRACORPOREA (ONDA DE CHOQUE - TRATAMENTO SUBSEQUENTE EM 2 REGIAO RENAL) |
| Serviço/ Classificação incluído: | 169 - ATENÇÃO EM UROLOGIA/002 - LITOTRIPSIA |
| Serviço/ Classificação excluído: | 130 - SERVIÇO DE NEFROLOGIA UROLOGIA / 002 - LITOTRIPSIA |
| Procedimento: | 03.09.03.012-9 LITOTRIPSIA EXTRACORPOREA (ONDA DE CHOQUE PARCIAL/COMPLETA 1 REGIAO RENAL) |
| Serviço/ Classificação incluído: | 169 - ATENÇÃO EM UROLOGIA/002 - LITOTRIPSIA |
| Serviço/ Classificação excluído: | 130 - SERVIÇO DE NEFROLOGIA UROLOGIA / 002 - LITOTRIPSIA |
| Procedimento: | 03.09.03.013-7 LITOTRIPSIA EXTRACORPOREA (ONDA DE CHOQUE PARCIAL/COMPLETA 2 REGIAO RENAL) |
| Serviço/ Classificação incluído: | 169 - ATENÇÃO EM UROLOGIA/002 - LITOTRIPSIA |
| Serviço/ Classificação excluído: | 130 - SERVIÇO DE NEFROLOGIA UROLOGIA / 002 - LITOTRIPSIA |
| Procedimento: | 03.09.03.018-9 LITOTRIPSIA |
| Serviço/ Classificação incluído: | 169 - ATENÇÃO EM UROLOGIA/002 - LITOTRIPSIA |
| Serviço/ Classificação excluído: | 130 - SERVIÇO DE NEFROLOGIA UROLOGIA / 002 - LITOTRIPSIA |