Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 339, DE 28 DE ABRIL DE 2014

Habilita estabelecimento de saúde como Referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 1.020/GM/MS, de 29 de maio de 2013, que, em conformidade com a Rede Cegonha, institui as diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco; define os critérios para a implantação e habilitação dos serviços de referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco; define os critérios para a implantação e habilitação da Casa de Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP);

Considerando a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Rede Cegonha;

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal;

Considerando a Portaria nº 889/SAS/MS, de 8 de agosto de 2013, que inclui habilitações na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e inclui incentivos na Tabela de Incentivos Redes no SCNES;

Considerando o Plano de Ação Regional da Rede Cegonha do respectivo Estado, publicado na Portaria 1.595/GM/MS, de 2 de agosto de 2013, Deliberação da CIB/Maranhão nº 14, de 15 de abril de 2013, e Deliberação da CIB/Maranhão n° 202, de 25 de novembro de 2013; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir descrito como Referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco, Tipo 2 (Cod. Habilitação 14.14), com CGBP vinculada (Cod. Habilitação 14.15), embora a CGPB não esteja contemplada no Plano de Ação da Rede Cegonha Estadual até a presente data, o que permite sua habilitação sem repasse de recursos:

ESTADO DO MARANHÃO

Município São Luis - MA
Estabelecimento de Saúde Hospital e Maternidade Marly Sarney
CNES 2309254
Nível de Referência Tipo 2
Leitos Obstétricos para Alto Risco 34

Parágrafo único. O Estabelecimento de Saúde poderá ser submetido à avaliação, por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos nas mencionadas Portarias, poderá ter suspensos os efeitos de sua habilitação.

Art. 2º Os recursos financeiros para a execução do disposto nesta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade;

II - 10.302.2015.20R4 - Apoio à Implementação da Rede Cegonha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

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