PORTARIA Nº 345, DE 28 DE ABRIL DE 2014

Habilitado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, do Pronto Socorro Geral Dr Luiz Milton de Área Leão - Teresina/ PI

A Secretária de Atenção à Saúde Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930 GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal, e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2679639	Pronto Socorro Geral Dr Luiz Milton de Area Leão - Teresina/PI
28.02		04

Art. 2º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO