PORTARIA Nº 346, DE 28 DE ABRIL DE 2014

Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do Hospital Municipal Odilon Bherens - Belo Horizonte/ MG

A Secretária de Atenção à Saúde Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS 930, de 10 de maio de 2012, que estabelece critérios de classificação e habilitação para as Unidades de Tratamento Intensivo Neonatal; e

Considerando a Resolução CIB-SUS/MG 1.679, de 10 de dezembro de 2013, e Ofício SAS/UTI, nº 002/2014, de 06 de janeiro de 2014, do Governo do Estado de Minas Gerais; que aprova o descredenciamento e remanejamento de leitos de UTI, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2192896	Hospital Municipal OdilonBherens - Belo Horizonte/MG
26.02		22

Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
0027863	Hospital Risoleta TolentinoNeves - Fundação Desenvolvimento da Pesquisa FUNDEP - Belo Horizonte/MG
26.10		04

Art. 3º O custeio da habilitação de que trata o artigo segundo desta Portaria, deverá onerar o teto financeiro do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 4º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO