PORTARIA Nº 347, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Altera a Portaria nº 264/2014 SAS/MS, de 4 de abril de 2014.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 264/SAS/MS, de 4 de abril de 2014, que habilita o Hospital Aroldo Tourinho/Fundação Hospitalar de Montes Claros/MG como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, e a necessidade de adequações nesta Portaria, resolve:

Art. 1º O considerando da Portaria nº 264/SAS/MS, de 4 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial nº 65 de 4 de abril de 2014, seção 1, página 103, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e aprovação da habilitação pela Comissão Intergestores Bipartite Macrorregional, conforme a Deliberação nº 151, de 16 de setembro de 2011." (NR)

Art. 2º O art. 1º da Portaria nº 264/SAS/MS, de 4 de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, sob o código de habilitação 2501, o estabelecimento de saúde a seguir discriminado:" (NR)

Nome fantasia / Razão Social /Município	CNES	CNPJ	Serviço/ Classificação
Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho/Montes Claros/MG	2219646	00.991.591/0001-06	155/001

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR