PORTARIA Nº 350, DE 28 DE ABRIL DE 2014

Remaneja recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Pará.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 1.557/GM/MS, de 31 de julho de 2013, que define a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercícios dos anos 2013 e 2014;

Considerando a Resolução nº 25, de 26 de fevereiro de 2014, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado do Pará; e

Considerando o Ofício nº 099/2014 - DDASS/SESPA, de 27 de fevereiro de 2014, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Pará, referente aos Componentes I -Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros concedido por esta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE I	COMPONENTE II	COMPONENTE III	TOTAL
150010	Abaetetuba	(46.504,54)	(24.463,14)	-	(70.967,68)
150050	Almeirim	(64.083,76)	(5.820,40)	-	(69.904,16)
150095	Aurora do Pará	(39.223,00)	-	-	(39.223,00)
150175	Brejo Grande do Araguaia	-	-	(63.483,02)	(63.483,02)
150178	Breu Branco	-	(64.467,85)	(86.906,89)	(151.374,74)
150180	Breves	-	(3.492,24)	-	(3.492,24)
150210	Cametá	(94.140,00)	(93.327,40)	-	(187.467,40)
150276	Cumaru do Norte	(38.580,00)	-	-	(38.580,00)
150307	Garrafão	(39.866,00)	-	-	(39.866,00)
150310	Gurupá	(46.939,00)	-	-	(46.939,00)
150330	Igarapé-Miri	(51.440,00)	(11.298,92)	-	(62.738,92)
150345	Ipixuna do Pará	-	(1.157,78)	-	(1.157,78)
150405	Mãe do Rio	(23.148,00)	-	-	(23.148,00)
150420	Marabá	-	-	(154.861,29)	(154.861,29)
150430	Maracanã	(121.443,39)	(40.000,00)	-	(161.443,39)
150460	Mocajuba	(42.085,00)	-	-	(42.085,00)
150480	Monte Alegre	-	-	(38.222,37)	(38.222,37)
150495	Nova Esperança do Piriá	(38.580,00)	-	-	(38.580,00)
150510	Óbidos	-	(40.742,80)	-	(40.742,80)
150540	Ourém	(61.592,51)	(58.204,00)	-	(119.796,51)
150549	Palestina do Pará	-	(31.894,39)	(95.999,56)	(127.893,95)
150550	Paragominas	-	(198.640,43)	-	(198.640,43)
150553	Parauapebas	(102.557,92)	-	-	(102.557,92)
150580	Portel	(41.061,67)	-	-	(41.061,67)
150590	Porto de Moz	-	-	(80.249,35)	(80.249,35)
150600	Prainha	(57.227,00)	-	-	(57.227,00)
150613	Redenção	(16.290,00)	-	-	(16.290,00)
150658	Santa Maria das Barreiras	-	(10.654,10)	(19.988,65)	(30.642,75)
150660	Santa Maria do Pará	(17.740,00)	-	-	(17.740,00)
150670	Santana do Araguaia	(57.870,00)	(39.183,45)	(88.662,71)	(185.716,16)
150750	São João do Araguaia	(19.290,00)	-	(45.126,38)	(64.416,38)
150775	Sapucaia	-	(8.736,66)	-	(8.736,66)
150780	Senador José Porfírio	-	(14.432,37)	(32.182,01)	(46.614,38)
150795	Tailândia	(170.411,00)	-	-	(170.411,00)
150800	Tomé-Açu	(42.369,00)	(106.541,00)	-	(148.910,00)
150808	Tucumã	-	(116.408,00)	-	(116.408,00)
150830	Viseu	(96.450,00)	-	(148.348,39)	(244.798,39)
150000	Gestão Estadual	1.328.891,79	869.464,93	854.030,62	3.052.387,34
TOTAL GERAL		0,00	0,00	0,00	0,00