PORTARIA Nº 353, DE 2 DE MAIO DE 2014

Habilita o Hospital Memorial Guararapes, com sede em Jaboatão dos Guararapes (PE) como Hospital Amigo da Criança.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Portaria nº 80/SAS/MS, de 24 de fevereiro de 2011, estabelece as normas para o processo de habilitação do Hospital Amigo da Criança integrante do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Iniciativa Hospital Amigo da Criança IHAC, promovida pelo Fundo das Nações Unidas (UNICEF), Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde;

Considerando a anuência da Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco, objeto do Ofício GAB. N.º 449/2014, de 04 de abril de 2014; e

Considerando a Declaração da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde atestando que a referida entidade está apta a receber o título de Hospital Amigo da Criança, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o hospital a seguir no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o código 1404 - Hospital Amigo da Criança como Amigo da Criança:

CNES	CNPJ/CGC	Razão Social	Nome Fantasia	Município	UF
2319454	10.072.296/0004-52	Instituto Alcides de Andrade Lima	Hospital Memorial Guararapes	Jaboatão dos Guararapes	PE

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Atenção à Saúde -Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas Coordenação-Geral de Sistemas de Informação a incluir no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) a habilitação da unidade discriminada no art. 1º desta Portaria a partir da competência Maio de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência Maio de 2014.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO