PORTARIA Nº 356, DE 2 DE MAIO DE 2014

Remaneja recursos financeiros no Estado da Bahia, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 131/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III, observadas as disposições contidas em seu art. 2º;

Considerando a Resolução nº 061/2014, de 11 de março de 2014, da CIB/BA - Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia; e

Considerando o Ofício GASEC nº 362/2014, de 19 de março de 2014, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento de recursos financeiros no Estado da Bahia, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros constante nesta portaria não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE II	COMPONENTE III	TOTAL
291560	Itamaraju	(17.676,05)	17.676,05	0,00
291360	Ilhéus	(76.124,76)	76.124,76	0,00
291840	Juazeiro	(110.669,67)	110.669,67	0,00
292400	Paulo Afonso	(33.099,70)	33.099,70	0,00
292530	Porto Seguro	(26.511,67)	26.511,67	0,00
293050	Serrinha	(14.505,63)	14.505,63	0,00
293330	Vitória da Conquista	(178.229,78)	178.229,78	0,00
290000	Gestão Estadual da Bahia	(7.970.865,68)	7.970.865,68	0,00