PORTARIA Nº 380, DE 13 DE MAIO DE 2014

Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Portaria nº 1208/GM/MS, de 18 de junho de 2013, que integra o Programa Melhor em Casa com o Programam SOS Emergências, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados, no código 13.02, os estabelecimentos de saúde constantes dos Anexos desta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de Equipes Multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos municípios listados, a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).

Art. 2º Ficam especificados, no Anexo II a esta Portaria, os Municípios que se articularam para a implantação do Serviço de Atenção Domiciliar em agrupamento intermunicipal, com seus respectivos Municípios sede.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD.0003 - Piso de Atenção Básica Variável - Atenção Domiciliar, para implantação de novas equipes do proponente, Secretaria Municipal de Saúde constantes nas Planilhas 1, dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

ANEXO I

Planilha 1 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP - PROPONENTE MUNICIPAL

UF	Município	Nome do Estabelecimento	Tipo de EMAD	CNES	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
CE	Beberibe	Posto de Saúde do Parajuru	Tipo 1	2372770	1	1
CE	Jaguaribe	Hospital Municipal de Jaguaribe	Tipo 2	2374064	1	1
RS	Parobé	Secretaria Municipal de Saúde de Parobé	Tipo 1	7216912	1	0
GO	Piracanjuba	Centro de Saúde de Piracanjuba	Tipo 2	2382105	1	1
MG	Uberlândia	UAI Tibery Anice Dib Jatene	Tipo1	2152967	1	1
MG	Pará de Minas	Policlínica Para Minas	Tipo1	2143402	1	1
GO	Caldas Novas	Centro Básico de Saúde Jardim Belvedere	Tipo1	5728193	1	1
SC	Jaraguá do Sul	Serviço de Atenção Domiciliar Programa Melhor Em Casa	Tipo1	6943055	1	1
PE	Lajedo	Hospital Maria da Penha Silva Dourado Cavalcante	Tipo 2	2703025	1	0
SP	Valinhos	Melhor em Casa Valinhos	Tipo 1	7449526	1	1
PR	Paranavaí	NIS II Jardim Morumbi	Tipo 1	2754320	1	1
MA	São Mateus do Maranhão	UBS Airton Sena	Tipo 1	3692965	1	1
RS	Santa Cruz do Sul	Programa Saúde em Sua Casa	Tipo 1	6528570	1	1
PR	Guarapuava	Melhor em Casa Guarapuava	Tipo 1	7429711	2	1
		TOTAL			15	12

ANEXO II

Planilha 1 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 DOS MUNICÍPIOS AGRUPADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP - PROPONENTE

UF	MunicípioSede	CNES do Município Sede	Nome do Estabelecimento	Município Agrupado	TIPO EMAD	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
PI	Cristino Castro	2490501	UMS de Cristino Castro	Palmeira do Piauí	Tipo2	1	1
				Santa Luz
GO	Rubiataba	5030641	P S PSF III Centro	Ipiranga de Goiás	Tipo2	1	1
			TOTAL			2	2