PORTARIA Nº 471, DE 12 DE JUNHO DE 2014

Desabilita leitos de Unidades de Cuidado Intermediário e habilita, no âmbito da Rede Cegonha, leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde - (SUS) a Rede Cegonha;

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal;

Considerando a Portaria nº 3.030/GM/MS de 21 de dezembro de 2013, que aprova a Etapa IX do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de São Paulo e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implementação;

Considerando o Plano de Ação Regional do respectivo Estado; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado, o número de leitos das Unidades de Cuidado Intermediário, dos hospitais a seguir relacionados:

CNES	Hospital	Nº leitos
2083094	Hospital Regional de Assis - SES/SP Assis/SP
28.01		04

 

CNES	Hospital	Nº leitos
2084058	Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo - Santa Cruz do Rio Pardo/SP
28.01		05

Art. 2º Fica habilitado, no âmbito da Rede Cegonha, o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, dos hospitais a seguir relacionados:

CNES	Hospital	Nº leitos
2083094	Hospital Regional de Assis - SES/SP Assis/SP
28.02		04

 

CNES	Hospital	Nº leitos
2084058	Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo - Santa Cruz do Rio Pardo/SP
28.02		05

Art. 3º O custeio da habilitação de que trata o artigo segundo desta Portaria, deverá onerar o teto financeiro do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 4º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS