PORTARIA Nº 473, DE 12 DE JUNHO DE 2014

Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Portaria nº 1208/GM/MS, de 18 de junho de 2013, que integra o Programa Melhor em Casa com o Programam SOS Emergências, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados, no código 13.02, os estabelecimentos de saúde constantes dos Anexos a esta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de Equipes Multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos municípios listados, a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).

Art. 2º Ficam especificados no Anexo II a esta Portaria os Municípios que se articularam para a implantação do Serviço de Atenção Domiciliar em agrupamento intermunicipal, com seus respectivos Municípios sede.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD.0003 - Piso de Atenção Básica Variável - Atenção Domiciliar, para implantação de novas equipes do proponente, Secretaria Municipal de Saúde constantes nas Planilhas 1, dos ANEXOS I e II desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

ANEXO I

Planilha 1 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP - PROPONENTE MUNICIPAL

UF	Município	CNES	Nome do Estabelecimento	Tipo de EMAD	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
RS	Venâncio Aires	2236079	Posto de Saúde Vila Gressler	Tipo 1	1	1
PE	Santa Cruz do Capibaribe	2344289	Hospital Municipal Raymundo Francelino Aragão	Tipo 1	1	1
PE	Ilha de Itamaracá	2347199	Hospital Alzira Figueiredo de Andrade Oliveira	Tipo 2	1	1
CE	Paracuru	7407637	Serviço de Atenção Domiciliar de Paracuru	Tipo 2	1	1
GO	Nerópolis	2769840	Centro de Saúde Unidade Básica Otavia do Carmo	Tipo 2	1	1
SP	Barueri	6095666	Hospital Municipal de Barueri - Dr. Francisco Moran	Tipo 1	3	1
PA	Xinguara	6846475	Unidade de ESF Prof Aguida	Tipo 1	1	1
PA	Redenção	2317087	Unidade de Saúde Família I Maria de Jesus Alves	Tipo 1	1	1
BA	Miguel Calmon	2498294	Centro de Saúde de Miguel Calmon	Tipo 2	1	0
BA	Feira de Santana	2505711	Policlínica do George Amaeiro	Tipo 1	1	1
BA	Feira de Santana	2401789	Policlínica do Feira X	Tipo 1	1	0
BA	Feira de Santana	2401681	Policlínica de Tomba Osvaldo Monteiro Pirajá	Tipo 1	1	0
BA	Feira de Santana	5375924	Policlínica do Parque Ypê Emília Freitas	Tipo 1	1	0
BA	Feira de Santana	2505606	Policlínica da Rua Nova Francisco Martins da Silva	Tipo 1	1	0
SP	Avaré	2028778	UBS Brabância Avaré	Tipo 1	1	0
MA	Dom Pedro	2308819	Centro de Saúde Drº Alarico Pacheco PSFSB	Tipo 2	1	1
SP	Biritiba Mirim	3049388	ESF Jardim dos Eucaliptos	Tipo 2	1	1
SP	Batatais	3134148	Abadef Batatais	Tipo 1	1	1
MA	Codó	2449706	CAM Centro de Assistência Médica de Codó	Tipo 1	1	1
MA	Grajaú	2695979	CS Raimundo Nonato Adivincula de Barros	Tipo 1	1	1
SP	Jardinópolis	2087073	USF III João Pegoraro Jardinopolis	Tipo 1	1	1
SP	Sumaré	6010369	Serviço de Atendimento e Internação Domiciliar Humanizado	Tipo 1	2	1
SP	Atibaia	2066629	Posto de Saúde do Centro Atibaia	Tipo 1	1	1
SP	Guarulhos	2080427	Hospital Municipal da Criança e do Adolescente HMCA	Tipo 1	1	0
SP	Guarulhos	7174349	CERESI Centro de Referência a Saúde do Idoso	Tipo 1	0	1
SP	Guarulhos	2073994	UBS Jardim Cabucu	Tipo 1	1	0
SP	Guarulhos	3413411	UBS Recreio São Jorge	Tipo 1	0	1
SP	Guarulhos	2061082	UBS Jovaia	Tipo 1	1	0
SP	Guarulhos	2053241	CEMEG São João	Tipo 1	1	1
SP	Guarulhos	2064383	UBS INOCOOP	Tipo 1	1	0
SP	Guarulhos	2036010	UBS Jurema	Tipo 1	1	0
SP	Guarulhos	2062100	UBS Marcos Freire	Tipo 1	1	0
SP	Guarulhos	2040077	UBS Cummins	Tipo 1	1	0
SP	Guarulhos	2074648	UBS Parque Uirapuru	Tipo 1	0	1
CE	Quixeramobim	7407688	Serviço de Atenção Domiciliar SAD	Tipo 1	1	1
AL	Viçosa	2011603	Centro de Saúde Especializado	Tipo 2	1	1
TOTAL					36	23

ANEXO II

Planilha 1 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 DOS MUNICÍPIOS AGRUPADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP - PROPONENTE MUNICIPAL

UF	Município Sede	CNES do Município Sede	Nome do estabelecimento	Município Agrupado	TIPO EMAD	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
RS	Pinheiro Machado	3006565	Policlínica Central de Atendimento Médico P Machado	Candiota	Tipo 2	1	0
TOTAL						1	0