PORTARIA Nº 495, DE 18 DE JUNHO DE 2014

Revoga a Portaria nº 635/SAS/MS, de 10 de novembro de 2005.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.410/GM/MS, de 30 de janeiro de 2013, que estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 635/SAS/MS, de 10 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 11 de novembro de 2005, Seção 1, página 103, que publica o Regulamento Técnico para a implantação e operacionalização do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS