PORTARIA Nº 525, DE 1º DE JULHO DE 2014

Altera a validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, conferida por meio de Portarias.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto nos arts. 14 e 55 do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e art. 4º da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009;

Considerando a necessidade da aplicabilidade do art. 38-A da Lei nº 12.101/2009, incluído por meio da Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, às Certificações das Entidades Beneficentes de Assistência Social, na área de Saúde;

Considerando o Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, que regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; e

Considerando a Nota Técnica nº 263/2014-CGCER/DCEBAS/SAS/MS, de 13 de junho de 2014, que conclui pela revisão da vigência dos Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, resolve:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 959/SAS/MS, de 13 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 14 de setembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 24 de janeiro de 2011 a 23 de janeiro de 2016." (NR)

Art. 2º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 1097/SAS/MS, de 4 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 5 de outubro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 20 de setembro de 2010 a 19 de setembro de 2015." (NR)

Art. 3º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 266/SAS/MS, de 29 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 30 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 14 de dezembro de 2010 a 13 de dezembro de 2015." (NR)

Art. 4º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 978/SAS/MS, de 22 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 5º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 172/SAS/MS, de 20 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 22 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 13 de maio de 2011 a 12 de maio de 2016." (NR)

Art. 6º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 718/SAS/MS, de 26 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27 de outubro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 7º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 931/SAS/MS, de 3 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 4 de setembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 30 de abril de 2010 a 29 de abril de 2015." (NR)

Art. 8º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 323/SAS/MS, de 2 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 3 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 28 de março de 2011 a 27 de março de 2016." (NR)

Art. 9º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 248/SAS/MS, de 7 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 8 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 21 de dezembro de 2010 a 20 de dezembro de 2015." (NR)

Art. 10 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 391/SAS/MS, de 4 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 7 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 30 de abril de 2010 a 29 de abril de 2015." (NR)

Art. 11 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 303/SAS/MS, de 11 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 12 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 12 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 267/SAS/MS, de 29 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 30 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 28 de agosto de 2010 a 27 de agosto de 2015." (NR)

Art. 13 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 170/SAS/MS, de 7 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 8 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 14 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 592/SAS/MS, de 26 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 15 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 977/SAS/MS, de 22 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 16 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 120/SAS/MS, de 13 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 15 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 16 de outubro de 2010 a 15 de outubro de 2015." (NR)

Art. 17 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 428/SAS/MS, de 5 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 8 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 18 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 591/SAS/MS, de 26 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 19 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 752/SAS/MS, de 6 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 8 de agosto de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 20 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 77/SAS/MS, de 26 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 11 de maio de 2010 a 10 de maio de 2015." (NR)

Art. 21 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 549/SAS/MS, de 13 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 15 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 22 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 123/SAS/MS, de 14 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 15 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 23 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 1085/SAS/MS, de 26 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 23 de fevereiro de 2010 a 22 de fevereiro de 2015." (NR)

Art. 24 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 1096/SAS/MS, de 4 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 5 de outubro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 27 de outubro de 2010 a 26 de outubro de 2015." (NR)

Art. 25 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 550/SAS/MS, de 13 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 15 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 1º de abril de 2010 a 31 de março de 2015." (NR)

Art. 26 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 1098/SAS/MS, de 4 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 5 de outubro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 27 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 171/SAS/MS, de 20 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 22 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 3 de julho de 2011 a 2 de julho de 2016." (NR)

Art. 28 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 1084/SAS/MS, de 26 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 26 de junho de 2011 a 25 de junho de 2016." (NR)

Art. 29 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 174/SAS/MS, de 20 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 22 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 30 de junho de 2010 a 29 de junho de 2015." (NR) Art. 30 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 201/SAS/MS, de 15 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 16 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 31 A relação das entidades correspondentes às Portarias alteradas consta do Anexo a esta Portaria.

Art. 32 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

ANEXO

Art.	PORTARIAS	ENTIDADE/Município(UF)
1º	Portaria nº 959/SAS/MS, de 13 de setembro de 2012, publicada no DOU, de 14 de setembro de 2012	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JACUTINGA/JACUTINGA(MG)
2º	Portaria nº 1097/SAS/MS, de 04 de outubro de 2012, publicada no DOU, de 05 de outubro de 2012	ASSOCIAÇÃO HOSPITAL SÃO MIGUEL/JEQUITINHONHA(MG)
3º	Portaria nº 266/SAS/MS, de 29 de março de 2012, publicada no DOU, de 30 de março de 2012	HOSPITAL VAZ MONTEIRO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E À MATERNIDADE/LAVRAS(MG)
4º	Portaria nº 978/SAS/MS, de 22 de dezembro de 2011, publicada no DOU, de 27 de dezembro de 2011	CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE/LEOPOLDINA(MG)
5º	Portaria nº 172/SAS/MS, de 20 de fevereiro de 2013, publicada no DOU, de 22 de fevereiro de 2013	HOSPITAL SENHORA APARECIDA/LUZ(MG)
6º	Portaria nº 718/SAS/MS, de 26 de outubro de 2011, publicada no DOU, de 27 de outubro de 2011	HOSPITAL PADRE JULIO MARIA/MANHUMIRIM(MG)
7º	Portaria nº 931/SAS/MS, de 03 de setembro de 2012, publicada no DOU, de 04 de setembro de 2012	SOCIEDADE DE CARIDADE DE MAR DE ESPANHA - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA/MAR DE ESPANHA(MG)
8º	Portaria nº 323/SAS/MS, de 02 de abril de 2013, publicada no DOU, de 03 de abril de 2013	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE MERCÊS/MERCÊS(MG)
9º	Portaria nº 248/SAS/MS, de 07 de março de 2013, publicada no DOU, de 08 de março de 2013	SANTA CASA DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MONTE ALEGRE DE MINAS(MG)
10.	Portaria nº 391/SAS/MS, de 04 de maio de 2012, publicada no DOU, de 07 de maio de 2012	IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS/MONTES CLAROS(MG)
11.	Portaria nº 303/SAS/MS, de 11 de abril de 2012, publicada no DOU, de 12 de abril de 2012	HOSPITAL CASA DE CARIDADE OURO FINO/OURO FINO(MG)
12.	Portaria nº 267/SAS/MS, de 29 de março de 2012, publicada no DOU, de 30 de março de 2012	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO/OURO PRETO(MG)
13.	Portaria nº 170/SAS/MS, de 07 de março de 2012, publicada no DOU, de 08 de março de 2012	HOSPITAL ESTER FARIA DE ALMEIDA/PEDRA AZUL(MG)
14.	Portaria nº 592/SAS/MS, de 26 de setembro de 2011, publicada no DOU, de 27 de setembro de 2011	INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO/PEDRO LEOPOLDO(MG)
15.	Portaria nº 977/SAS/MS, de 22 de dezembro de 2011, publicada no DOU, de 27 de dezembro de 2011	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUI/PITANGUI(MG)
16.	Portaria nº 120/SAS/MS, de 13 de fevereiro de 2013, publicada no DOU, de 15 de fevereiro de 2013	SANTA CASA DE CARIDADE DE CAPITÓLIO/CAPITÓLIO(MG)
17.	Portaria nº 428/SAS/MS, de 05 de agosto de 2011, publicada no DOU, de 08 de agosto de 2011	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SABARA/SABARÁ(MG)
18.	Portaria nº 591/SAS/MS, de 26 de setembro de 2011, publicada no DOU, de 27 de setembro de 2011	ASILO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO E/OU SANTA CASA NOSSA SENHORA DAS MERCÊS/SANTA BÁRBARA(MG)
19.	Portaria nº 752/SAS/MS, de 06 de agosto de 2012, publicada no DOU, de 08 de agosto de 2012	HOSPITAL ANTÔNIO MOREIRA DA COSTA/SANTA RITA DO SAPUCAÍ(MG)
20.	Portaria nº 77/SAS/MS, de 26 de janeiro de 2012, publicada no DOU, de 27 de janeiro de 2012	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE/SANTO ANTÔNIO DO MONTE(MG)
21.	Portaria nº 549/SAS/MS, de 13 de junho de 2012, publicada no DOU, de 15 de junho de 2012	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ/SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ(MG)
22.	Portaria nº 123/SAS/MS, de 14 de fevereiro de 2012, publicada no DOU, de 15 de fevereiro de 2012	HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS/SÃO JOÃO DEL REI(MG)
23.	Portaria nº 1085/SAS/MS, de 26 de setembro de 2013, publicada no DOU, de 27 de setembro de 2013	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO/TEÓFILO OTONI(MG)
24.	Portaria nº 1096/SAS/MS, de 04 de outubro de 2012, publicada no DOU, de 05 de outubro de 2012	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS/TRÊS PONTAS(MG)
25.	Portaria nº 550/SAS/MS, de 13 de junho de 2012, publicada no DOU, de 15 de junho de 2012	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CATÓLICA/UBÁ(MG)
26.	Portaria nº 1098/SAS/MS, de 04 de outubro de 2012, publicada no DOU, de 05 de outubro de 2012	HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS/VARGINHA(MG)
27.	Portaria nº 171/SAS/MS, de 20 de fevereiro de 2013, publicada no DOU, de 22 de fevereiro de 2013	CASA DE CARIDADE DE VIÇOSA HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO/VIÇOSA(MG)
28.	Portaria nº 1084/SAS/MS, de 26 de setembro de 2013, publicada no DOU, de 27 de setembro de 2013	HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES/PAVÃO(MG)
29.	Portaria nº 174/SAS/MS, de 20 de fevereiro de 2013, publicada no DOU, de 22 de fevereiro de 2013	CASA DE CARIDADE SÃO JOSÉ/ALEGRE(ES)
30.	Portaria nº 201/SAS/MS, de 15 de março de 2012, publicada no DOU, de 16 de março de 2012	FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO CAMILO/ARACRUZ(ES)