PORTARIA Nº 577, DE 11 DE JULHO DE 2014

Estabelece o remanejamento de recursos financeiros no Estado da Paraíba do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 131/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III, observadas as disposições contidas em seu art. 2º;

Considerando a Resolução nº 11/14, de 10 de março de 2014, da CIB/PB - Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Paraíba; e

Considerando o Ofício nº 0685/GS, de 14 de abril de 2014, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento de recursos financeiros no Estado da Paraíba do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros constante nesta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA LINHARES PIMENTA

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE II	COMPONENTE III	TOTAL
250180	BAYEUX	-21.268,28	21.268,28	0,00
250750	JOAO PESSOA	- 339.128,97	339.128,97	0,00
250920	MASSARANDUBA	- 58.321,15	58.321,15	0,00
250970	MONTEIRO	- 58.434,30	58.434,30	0,00
251130	PIANCO	-97.094,60	97.094,60	0,00
251370	SANTA RITA	-26.985,00	26.985,00	0,00
250000	GESTÃO ESTADUAL PARAÍBA	- 2.000.000,00	2.000.000,00	0,00