PORTARIA Nº 630, DE 23 DE JULHO DE 2014

Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Ceará, referente aos Componentes II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos.

A Secretária de Atenção À Saúde-Substituta, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os exercícios dos anos de 2012 e 2013 e alterações;

Considerando a Portaria nº 1.557/GM/MS, de 31 de julho de 2013, que define a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS) para exercícios dos anos 2013 e 2014;

Considerando a Portaria nº 131/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III, observadas as disposições contidas em seu Art. 2º;

Considerando a Portaria nº 1.285/GM/MS, de 12 de junho de 2014, que altera a Portaria nº 1.557/GM/MS e dá outras providências;

Considerando a Resolução CIB/CE nº 137/2014, de 30 de maio de 2014, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado do Ceará, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Ceará, referente aos Componentes II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros concedido por esta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

APARECIDA LINHARES PIMENTA

ANEXO

COMPONENTE II			COMPONENTE III
IBGE	GESTÃO	VA L O R	IBGE	MUNICÍPIO	VA L O R
230000	Gestão Es	(1.603.567,34)	2300200	Acaraú	24.500,00
	tadual do
	Ceará
			2300705	Alto santo	19.674,27
			2301000	Aquiraz	87.368,92
			2301208	Aracoiaba	30.551,64
			2301257	Ararendá	5.000,00
			2301406	Aratuba	13.864,59
			2301802	Baixio	7.246,77
			2301851	Banabuiú	20.828,75
			2302107	Baturité	40.077,31
			2302206	Beberibe	4.804,85
			2302404	Boa Viagem	63.160,91
			2302800	Canindé	89.575,66
			2302909	Capistrano	20.519,69
			2303006	Caridade	24.075,73
			2303501	Cascavel	79.519,65
			2303931	Choró	15.456,81
			2303956	Chorozinho	22.752,89
			2304202	Crato	10.522,22
			2304277	Ererê	8.241,31
			2304285	Eusébio	55.375,38
			2304707	Granja	63.340,09
			2304806	Granjeiro	5.563,15
			2305100	Guaramiranga	5.008,76
			2305233	Horizonte	66.327,31
			2305266	Ibaretama	15.547,00
			2305332	Ibicuitinga	13.631,29
			2305605	Independência	18.769,31
			2305654	Ipaporanga	13.631,29
			2305704	Ipaumirim	10.000,00
			2306009	Iracema	16.505,46
			2306256	Itaitinga	43.098,20
			2306504	Itapiúna	22.399,33
			2306603	Itatira	22.721,62
			2306801	Jaguaribara	12.512,88
			2306900	Jaguaribe	41.388,13
			2307502	Lavras da Mangabeira	37.395,55
			2307601	Limoeiro do Norte	67.682,62
			2307635	Madalena	21.748,73
			2307908	Martinópole	12.290,41
			2308351	Milhã	15.727,39
			2309102	Mulungu	1 3 . 8 11 , 6 8
			2309409	Novo Oriente	23.000,00
			2309458	Ocara	28.876,44
			2309508	Orós	25.725,67
			2309607	Pacajus	74.375,00
			2309805	Pacoti	13.958,39
			2310407	Paramoti	13.598,82
			2310506	Pedra Branca	42.707,93
			2310704	Pentecoste	12.928,92
			2310803	Pereiro	18.957,53
			2310852	Pindoretama	22.477,49
			2 3 11 0 0 9	Poranga	7.217,31
			2 3 11 2 3 1	Potiretama	7.370,64
			2 3 11 5 0 4	Quixeré	23.356,58
			2312502	São João do Jaguaribe	9.502,82
			2312700	Senador Pompeu	31.861,26
			2313005	Solonópole	21.234,02
			2313104	Tabuleiro do Norte	35.127,47
			2313708	Umari	9.073,50
			TO TA L		1.603.567,34

 

IBGE	GESTÃO	COMPONENTE II	TOTAL
2300000	Gestão Estadual do Ceará	(424.658,80)	(424.658,80)
2306405	Itapipoca	327.724,53	327.724,53
2311306	Quixadá	96.934,27	96.934,27
	TO TA L	0,00	0,00

O valor de R$ 327.724,53 destina-se à realização de atendimento aos municípios de Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, Tururu, mirim e Uruburetama.

IBGE 2306405 2311306	GESTÃO Itapipoca Quixadá	COMPONENTE II (327.724,53) (96.934,27)	COMPONENTE III 327.724,53 96.934,27	TOTAL 0,00 0,00