PORTARIA Nº 635, DE 23 DE JULHO DE 2014

Estabelece o remanejamento de recursos financeiros no Estado de Mato Grosso do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 131/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III, observadas as disposições contidas em seu art. 2º;

Considerando a Portaria nº 1.285/GM/MS, de 12 de junho de 2014, que altera a Portaria nº 1.557/GM/MS, de 31 de julho de 2013;

Considerando as Resoluções nºs 039, 041, 042, 150, 151, 152, 154, 155 e 156, da CIB/MT - Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso; e

Considerando o ofício nº 0749/GBSES, de 26 de junho de 2014, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento de recursos financeiros no Estado de Mato Grosso do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros constante nesta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA LINHARES PIMENTA

ANEXO

Código	Município	Gestão	Componente II	Componente III	Total
510410	Guarantã do Norte	Municipal	(35.881,70)	35.881,70	0,00
510642	Peixoto de Azevedo	Municipal	(38.927,77)	38.927,77	0,00
510267	Campo Verde	Municipal	(35.819,76)	35.819,76	0,00
510700	Poxoréu	Municipal	(19.944,94)	19.944,94	0,00
510704	P. do Leste	Municipal	(27.051,56)	27.051,56	0,00
510760	Rondonópolis	Municipal	(146.363,52)	146.363,52	0,00
510785	S.F.do Araguaia	Municipal	(22.547,68)	22.547,68	0,00
510000	Gestão Estadual de Mato Grosso	Estadual	(84.990,16)	84.990,16	0,00
510340	Cuiabá	Municipal	(12.369,40)	12.369,40	0,00
510623	Nova Olímpia	Municipal	(23.951,65)	23.951,65	0,00
510510	Juara	Municipal	(59.127,83)	59.127,83	0,00
510020	Água Boa	Municipal	(82.459,77)	82.459,77	0,00
510335	Confresa	Municipal	(86.814,08)	86.814,08	0,00