PORTARIA Nº 637, DE 23 DE JULHO DE 2014

Altera a Portaria nº 350/SAS/MS, de 28 de abril de 2014.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e alterações;

Considerando a Portaria nº 1.557/GM/MS, de 31 de julho de 2013, que define a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercícios dos anos 2013 e 2014;

Considerando a Portaria nº 1.285/GM/MS, de 12 de junho de 2014, que altera a Portaria nº 1.557/GM/MS e dá outras providências;

Considerando o Processo 2912-48.2014.4.01.3901 - 1ª Vara Federal de Marabá (PA); e

Considerando a Resolução nº 25, de 26 de fevereiro de 2014, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado do Pará, republicada no Diário Oficial nº 32.673, de 30 de junho de 2014, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 350/SAS/MS, de 28 de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Pará, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O remanejamento será realizado em 05 (cinco) parcelas." (NR)

Art. 2º O Anexo da Portaria nº 350/SAS/MS, de 28 de abril de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O remanejamento de recursos financeiros constante nesta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA LINHARES PIMENTA

ANEXO

Código	Município	Gestão	Componente II	Componente III	Total
510410	Guarantã do Norte	Municipal	(35.881,70)	35.881,70	0,00
510642	Peixoto de Azevedo	Municipal	(38.927,77)	38.927,77	0,00
510267	Campo Verde	Municipal	(35.819,76)	35.819,76	0,00
510700	Poxoréu	Municipal	(19.944,94)	19.944,94	0,00
510704	P. do Leste	Municipal	(27.051,56)	27.051,56	0,00
510760	Rondonópolis	Municipal	(146.363,52)	146.363,52	0,00
510785	S.F.do Araguaia	Municipal	(22.547,68)	22.547,68	0,00
510000	Gestão Estadual de Mato Grosso	Estadual	(84.990,16)	84.990,16	0,00
510340	Cuiabá	Municipal	(12.369,40)	12.369,40	0,00
510623	Nova Olímpia	Municipal	(23.951,65)	23.951,65	0,00
510510	Juara	Municipal	(59.127,83)	59.127,83	0,00
510020	Água Boa	Municipal	(82.459,77)	82.459,77	0,00
510335	Confresa	Municipal	(86.814,08)	86.814,08	0,00