PORTARIA Nº 847, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

O Secretário de Atenção à Saúde , no uso das atribuições,

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Portaria nº 1208/GM/MS, de 18 de junho de 2013, que integra o Programa Melhor em Casa com o Programa SOS Emergências, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados, no código 13.02, os estabelecimentos de saúde constantes no anexo desta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de Equipes Multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos municípios listados, a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).

Parágrafo único: Ficam habilitados os estabelecimentos que se configuram como hospitais que compõem o SOS Emergências, constantes no Anexo a esta Portaria, contemplados com uma Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar tipo I (EMAD tipo I / SOS), não sendo esta contabilizada no cálculo do teto máximo de equipes do município estabelecido pela Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD.0003 - Piso de Atenção Básica Variável - Atenção Domiciliar, para implantação de novas equipes dos proponentes, Secretaria Municipal de Saúde constantes na Planilha 1, e Secretaria Estadual de Saúde constantes na Planilha 2, do Anexo I a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

ANEXO

Planilha 1- ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP - PROPONENTE MUNICIPAL

UF	Município	CNES	Nome do Estabelecimento	Tipo de EMAD	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
PA	Ulianópolis	2616297	Unidade de Saúde da Família Resende II	Tipo 1	1	1
PA	Tailândia	2504995	Centro de Saúde Ignácio Koury Gabriel	Tipo 1	1	1
PA	Jacundá	6822037	Posto de Saúde Valdete de Almeida	Tipo 1	1	1
BA	Una	2800527	Hospital Municipal Frei Silveiro	Tipo 2	1	1
BA	Itaparica	3019632	USF Amoreiras	Tipo 2	1	1
BA	Santa Rita de Cássia	2514370	Unidade Básica de Saúde Dr. Altino Lemos Santiago	Tipo 2	1	1
RS	Tramandaí	2224062	Posto de Saúde Barra	Tipo 1	1	0
RS	Santana do Livramento	3944646	Unidade Sanitária de Santana do Livramento	Tipo 1	1	0
GO	Goiás	2343541	Unidade Básica de Saúde Odilon Santana de Camargo	Tipo 2	1	1
PB	Monteiro	7058284	UPA Joaquina Pires Barbosa Henrique	Tipo 2	1	1
PA	Goianésia do Pará	2312743	PSF Santan Luzia	Tipo 2	1	1
SP	São Paulo	2077477	Hosp. Sta Marcelina São Paulo	Tipo 1 /SOS	1	0
RJ	Resende	2288400	Posto de Saúde Manejo	Tipo 1	1	1
SP	Jardinópolis	2038633	Ambulatório Especialidades Dr Hércules Berardo Jardinópolis	Tipo 1	1	1
SP	São Paulo	2787717	UBS J Robru Guaianazes	Tipo 1	1	0
BA	Teixeira de Freitas	2301318	Hospital Municipal de Teixeira de Freitas	Tipo 1	1	1
PE	Itapissuma	2432315	Hospital João Ribeiro de Albuquerque	Tipo 2	1	1
PE	Vitória de Santo Antão	7533039	Programa melhor em Casa/ Vitória	Tipo 1	1	1
PE	Cabo de Santo Agostinho	7499787	Programa melhor em Casa/CADHT	Tipo 1	1	1
TOTAL					19	15

Planilha 2 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP - PROPONENTE ESTADUAL

UF	Município	CNES	Nome do Estabelecimento	Tipo de EMAD	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
SP	São Paulo	2078015	HC da FMUSP Hospital das Clínicas São Paulo	Tipo 1	1	1
BA	Vitória da Conquista	2402076	Hospital Geral de Vitória da Conquista	Tipo 1	1	0
TOTAL					2	1