PORTARIA N° 858, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

Exclui número de SNT e respectiva equipe de saúde autorizada por meio da Portaria nº 1.374/SAS/MS, de 11 de dezembro de 2012.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria nº 3.407/GM/MS, de 5 de agosto de 1998, e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a Portaria nº 1.374/SAS/MS, de 11 de dezembro de 2012, publicada no DOU nº 240, de 13 de dezembro de 2012, Seção 1, página 206, resolve:

Art. 1º Fica excluído o número de SNT 1 11 05 SP 27 e respectiva equipe de saúde autorizada por meio da Portaria nº 1.374/SAS/MS, de 11 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS