PORTARIA N° 897, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014

Altera Portaria nº 820/SAS/MS, de 4 de setembro de 2014.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 820/SAS/MS, de 4 de setembro de 2014, passa a vigorar acrescido do parágrafo único com a seguinte redação:

"Art. 1º ...............................................................................

Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 03 (três) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU)." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS