PORTARIA Nº 1.017, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014

(Revogada pela PRT SAS/MS n° 1.239 de 07.12.2015)

Defere, sob condição resolutiva, o pedido de Adesão ao PROSUS, ao Hospital Beneficente São Lucas de São Pedro, com sede em São Pedro (SP).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Lei n° 12.873, de 24 de outubro de 2013, que instituiu o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS);

Considerando a Portaria nº 3.076/GM/MS, de 12 de dezembro de 2013, que delega competência ao Secretário de Atenção à Saúde para execução do PROSUS;

Considerando a Portaria nº 535/GM/MS, de 8 de abril de 2014, que estabelece normas para a execução no âmbito do Ministério da Saúde, do PROSUS; de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e

Considerando o Parecer Técnico nº 26/2014-CGAGPS/DCEBAS/ SAS/MS, constante do Processo nº 25000.114052/2014-05/MS, que concluiu terem sido atendidos os requisitos da Lei nº 12.873/2013 e Portaria nº 535/2014/GM/MS, suas alterações e demais legislações pertinentes, resolve:

Art. 1º Fica deferido, sob condição resolutiva, o pedido de Adesão ao PROSUS, do Hospital Beneficente São Lucas de São Pedro, CNPJ nº 70.914.171/0001-01, com sede em São Pedro (SP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS