PORTARIA Nº 1.048, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

Exclui e habilita o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) do Instituto Nossa Senhora Aparecida Umuarama/PR.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal,

Considerando a Deliberação CIB/PR nº 066 de 13/03/2014, que homologa a referida reabilitação, e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica excluído o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2594366	Instituto Nossa Senhora Aparecida Umuarama/PR
26.02		02

Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2594366	Instituto Nossa Senhora Aparecida Umuarama/PR
26.10		02

Art. 3º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/ GM/MS de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de sua habilitação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS