PORTARIA Nº 1.050, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) de estabelecimentos de saúde.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a Rede Cegonha;

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal;

Considerando o Plano de Ação Regional do respectivo Estado; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, no âmbito da Rede Cegonha, o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) dos hospitais a seguir relacionados:

HOSPITAL	Instituto de Perinatologia da Bahia - SES/BA - Salvador/BA
CNES	0003794
Código	28.03
Total geral de leitos habilitados ao SUS	04

 

HOSPITAL	Hospital Geral Roberto Santos - SES/BA - Salvador/BA
CNES	0003859
Código	28.03
Total geral de leitos habilitados ao SUS	05

 

HOSPITAL	Maternidade Professor José Maria de Magalhães Neto - SES/BA - Salvador/BA
CNES	3956369
Código	28.03
Total geral de leitos habilitados ao SUS	10

 

HOSPITAL	Maternidade Climério de Oliveira - Universidade Federal da Bahia - Salvador/BA
CNES	0004731
Código	28.03
Total geral de leitos habilitados ao SUS	10

 

HOSPITAL	Maternidade Tsylla Balbino -SES/BA -Salvador/BA
CNES	0004170
Código	28.03
Total geral de leitos habilitados ao SUS	05

Art. 2º Os efeitos financeiros desta habilitação estão contemplados na Portaria nº 3.060/GM/MS, de 21 de dezembro de 2011, que aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado da Bahia e aloca recursos.

Art. 3º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros constante do Anexo desta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o
Ministério da Saúde;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

ANEXO

*O valor de R$ 291.470,98 destina-se à realização de atendimento aos municípios de Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará.

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTAL
231340	Tianguá	(291.470,98)	291.470,98	0,00

*O valor de R$ 440.102,83 destina-se à realização de atendimento aos municípios de Acarape, Barreira, Guaiúba, Maracanaú, Pacatuba, Palmácia e Redenção.

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTAL
230765	Maracanaú	(440.102,83)	440.102,83	0,00

*O valor de R$ 132.877,31 destina-se à realização de atendimento aos municípios de Guaiúba, Maranguape e Palmácia.

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTAL
230770	Maranguape	(132.877,31)	132.877,31	0,00