PORTARIA Nº 1.140, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

Altera o Art. 1º da Portaria nº 298/SAS/MS, de 8 de abril de 2014.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º O Art. 1º da Portaria nº 298/SAS/MS, de 8 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 68, de 9 de abrilde 2014, seção 1, página 62, passa a vigorar da seguinte forma:

UF	Tipo	Especificação do plano Interno	CNES	CGC/CNPJ	Munícipio	IBGE	Gestão do Munícipio
RS	CAPSad	RSM-RSME	6339840	87.182.846/0001-78	Taquara	430000	Estadual

Considerando a comprovação da fabricação/comercialização dos produtos sem registro na Anvisa NEODISHER MEDICLEAN FORTE DETERGENTE DE USO PROFISSIONAL, NEODISHER MEDICLEAN FORTE DETERGENTE DE USO GERAL e NEODISHER MEDIZYN DESINCRUSTANTE ALCALINO, pela empresa Human SP Ltda - EPP, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos NEODISHER MEDICLEAN FORTE DETERGENTE DE USO PROFISSIONAL, NEODISHER MEDICLEAN FORTE DETERGENTE DE USO GERAL e NEODISHER MEDIZYN DESINCRUSTANTE ALCALINO, fabricados pela empresa Human SP Ltda. - EPP (CNPJ: 04.564.454/0001-46).

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado relativo aos produtos descritos no art. 1º.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HAGE CARMO