PORTARIA N° 1.211, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014

Exclui número de SNT e respectiva equipe de saúde autorizada por meio da Portaria nº 103/SAS/MS, de 17 de fevereiro de 2014.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 3.407/GM/MS, de 5 de agosto de 1998, e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a Portaria nº 103/SAS/MS, de 17 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 34, de 18 de fevereiro de 2014, Seção 1, página 30, resolve:

Art. 1º Fica excluído o número de SNT 1 72 14 SP 06 e respectiva equipe de saúde autorizada por meio da Portaria nº 103/SAS/MS, de 17 de fevereiro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA LINHARES PIMENTA