PORTARIA Nº 1.299, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014

Exclui e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN em estabelecimentos.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal;

Considerando a Deliberação CIB/PR nº 365 de 13/10/2014, e Deliberação CIB/PR nº 373/2014 de 14/10/2014, que homologam as referidas reabilitações; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica excluído o número de leitos das Unidades de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, dos hospitais a seguir relacionados:

CNES	Hospital	Nº leitos
2439263	Hospital Providencia Materno Infantil Hospital Nossa Senhora das Graças - Apucarana/PR
26.02		08

 

CNES	Hospital	Nº leitos
2568373	APMI - Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia - União da Vitória/PR
26.02		08

Art. 2º Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN dos hospitais a seguir relacionados:

CNES	Hospital	Nº leitos
2439263	Hospital Providencia Materno Infantil Hospital Nossa Senhora das Graças - Apucarana/PR
26.10		08

 

CNES	Hospital	Nº leitos
2568373	APMI - Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia - União da Vitória/PR
26.10		08

Art. 3º Fica determinado que as referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de sua habilitação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

APARECIDA LINHARES PIMENTA