PORTARIA Nº 1.353, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014

Habilita Centro de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

Considerando a Portaria nº 1.966/GM/MS, de 10 de Setembro de 2013, que altera os incisos III e VI do art. 1º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2 0 11 .

Considerando a Portaria nº 664/GM/MS, de 23 de abril de 2013, que aprova o Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais e Municípios; e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a habilitação dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica de Saúde Mental - SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS:

UF	Tipo	Plano interno	CNES	CGC/ CNPJ	Município	IBGE	Gestão do Município
BA	CAPS I	RSM-RSME	6851584	12.278.378/0001-30	Santo Amaro	292860	Municipal
BA	CAPS I	RSM-RSME	7369735	11.510.414/0001-87	Ibicoara	291220	Municipal
BA	CAPS I	RSM-RSME	7113749	11.206.254/0001-87	São Desiderio	292890	Municipal
BA	CAPS I	RSM-RSME	7360363	11.245.691/0001-00	Itaeté	291500	Municipal
BA	CAPS I	RSM-RSME	7479301	11.462.047/0001-93	Ponto Novo	292525	Municipal
MA	CAPS III	RSM-RSME	2645491	00.939.023/0001-66	Imperatriz	210530	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	7500238	11.936.334/0001-98	Divinópolis	312245	Municipal
PB	CAPS I	RSM-RSME	7513208	10.435.066/0001-68	Uiraúna	251690	Municipal
PE	CAPS I	RSM-RSME	7487398	10.800.021/0001-45	Bom Conselho	260210	Municipal
PE	CAPS II	RSM-RSME	7428715	10.260.222/0001-05	Belo Jardim	260170	Municipal
PE	CAPS I	RSM-RSME	7086547	11.073.548/0001-88	Toritama	261540	Municipal
PI	CAPS I	RSM-RSME	7500963	06.206.659/0001-85	Cristino Castro	220000	Estadual
PI	CAPS AD	RSM-RSME	7501390	06.206.659/0001-85	Bom Jesus	220000	Estadual
RS	CAPSi	RSM-RSME	6638988	92.963.560/0001-60	Porto Alegre	431490	Municipal
RS	CAPS I	RSM-RSME	7350899	87.843.819/0001-07	Flores da Cunha	430820	Municipal
SC	CAPS i	RSM-RSME	7521359	14.007.211/0001-60	Jaraguá do Sul	420890	Municipal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS