Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 1.374, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014
Inclui procedimentos de reabilitação visual nos anexos das Portarias nº 790/SAS/MS, de 1º de setembro de 2014, e nº 752/SAS/MS, de 22 de agosto de 2014.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no anexo da Portaria 790/SAS/MS, de 1º de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial nº 168, de 2 de setembro de 2014, Seção I, página 38, os procedimentos a seguir relacionados, passando a integrar a regra contratual dos Centros Especializados em Reabilitação.
| CÓDIGO | NOME DO PROCEDIMENTO |
| 02.11.06.003-8 | CAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA OU MANUAL COM GRÁFICO |
| 02.11.06.013-5 | MEDIDA DE OFUSCAMENTO E CONTRASTE |
Art. 2º Ficam incluídos no anexo da Portaria nº 752/SAS/MS, de 22 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial nº 162, de 25 de agosto de 2014, Seção I, página 78 a 89, os atributos nos procedimentos conforme planilha a seguir, adequados na tabela SIGTAP.
| Procedimento: | 02.11.06.003-8- CAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA OU MANUAL COM GRÁFICO |
| Incluir Serviço/Classificação | 135 / 001 - Reabilitação Visual 135 / 004 - Reabilitação visual / Mental / Múltiplas Deficiências |
| Incluir RENASES | 55 Atendimento e Acompanhamento em Reabilitação de Pessoas com Deficiência |
| Incluir Rede/Componente | 095- Cuidado á Pessoas com Deficiência 02-Atenção Especializada em Reabilitação Física, Intelectual, Ostomia e em múltiplas deficiências. |
| Procedimento: | 02.11.06.013-5 - MEDIDA DE OFUSCAMENTO E CONTRASTE |
| Incluir Serviço/Classificação | 135 / 001 - Reabilitação Visual 135 / 004 - Reabilitação visual / Mental / Múltiplas Deficiências |
| Incluir RENASES | 55 Atendimento e Acompanhamento em Reabilitação de Pessoas com Deficiência |
| Incluir Rede/Componente | 095- Cuidado á Pessoas com Deficiência 02-Atenção Especializada em Reabilitação Física, Intelectual, Ostomia e em múltiplas deficiências. |
| Procedimento: | 03.09.05.001-4 - SESSÃO DE ACUPUNTURA APLICAÇÃO DE VENTOSAS / MOXA |
| Incluir RENASES | 055 Atendimento e Acompanhamento em Reabilitação de Pessoas com Deficiência |
| Incluir Rede/Componente | 095- Cuidado á Pessoas com Deficiência 02-Atenção Especializada em Reabilitação Física, Intelectual, Ostomia e em múltiplas deficiências. |
| Procedimento: | 03.03.19.001-9 - TRATAMENTO EM REABILITACAO |
| Incluir RENASES | 055 Atendimento e Acompanhamento em Reabilitação de Pessoas com Deficiência |
| Incluir Rede/Componente | 095- Cuidado á Pessoas com Deficiência 03-Atenção Hospitalar em Reabilitação Física, Intelectual, Ostomia e em múltiplas deficiências. |
| Procedimento: | 03.01.07.007-5 - ATENDIMENTO / ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE EM REABILITACAO DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR |
| Incluir Rede/Componente | 095- Cuidado á Pessoas com Deficiência 02-Atenção Especializada em Reabilitação Física, Intelectual, Ostomia e em múltiplas deficiências. |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.