PORTARIA N° 1.490, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

Remaneja recursos financeiros no Estado de Pernambuco, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 131/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III, observadas as disposições contidas em seu Art. 2º;

Considerando o ofício SERS nº 492/2014, de 01 de dezembro de 2014; e

Considerando a Resolução CIB/PE nº 2671, de 23 de outubro de 2014, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Pernambuco, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento de recursos financeiros no Estado de Pernambuco, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros constante desta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTAL
260960	Olinda	(150.000,00)	150.000,00	0,00
261160	Recife	(320.000,00)	320.000,00	0,00
261180	Ribeirão	(76.516,52)	76.516,52	0,00
261330	São Joaquim do Monte	(8.010,60)	8.010,60	0,00
260010	Afogados da Ingazeira	(32.138,07)	32.138,07	0,00