PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2015

Altera o parágrafo único do Art. 1 e o Anexo da Portaria nº 916/SAS/MS, de 22 de setembro de 2014. A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 916/SAS/MS, de 22 de setembro de 2014, publicada no DOU nº 185, de 25 de setembro de 2014, seção 1, página 68, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único. O não atendimento às condições e às características definidas nas Portarias nº 599/2006, nº 600/2006 e nº 1.464/2011, pelo Estado pleiteante, implica, a qualquer tempo, no descredenciamento da Unidade de Saúde." (NR)

Art. 2º O Anexo da Portaria nº 916/SAS/MS, de 22 de setembro de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2014.

APARECIDA LINHARES PIMENTA

ANEXO

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME FANTA SIA	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO
SE	280450	Nossa Senhora da Glória	7387237	CEO José Souza Zé Dentista	Estadual	II