PORTARIA Nº 10, DE 7 DE JANEIRO DE 2015

Exclui e habilita leitos das Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN)

A Secretária de Atenção à Saúde-Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal;

Considerando a Deliberação CIB/SP nº 65/2014, de 09/12/2014, publicada no DOE de 11 de dezembro de 2014; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica excluído o número de leitos das Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), dos hospitais a seguir relacionados:

CNES	Hospital	Nº leitos
2077493	Hospital Geral de São Mateus - SES/SP
	- São Paulo/SP
26.02		10

CNES	Hospital	Nº leitos
2080273	Hospital Estadual Mário Covas de San
	to André - SES/SP - Santo André/SP
26.02		10

Art. 2º Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) dos hospitais a seguir relacionados:

CNES	Hospital	Nº leitos
2077493	Hospital Geral de São Mateus - SES/SP
	- São Paulo/SP
26.10		10

CNES	Hospital	Nº leitos
2080273	Hospital Estadual Mário Covas de San
	to André - SES/SP - Santo André/SP
26.10		10

Art. 3º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de sua habilitação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA LINHARES PIMENTA