PORTARIA Nº 86, DE 27 DE JANEIRO DE 2015

Atualiza na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Orteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS as compatibilidade entre os procedimentos de diálise e respectivas habilitações.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 389/GM/MS, de 13 de março de 2014 republicada em 25 de julho de 2014, que define os critérios para organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré - dialítico, resolve:

Art. 1º Ficam atualizadas as compatibilidades entre os procedimentos da Tabela de Procedimentos SUS a seguir relacionados com as respectivas habilitações.

PROCEDIMENTOS	CÓDIGOS DAS HABILITAÇÔES
07.02.10.004-8 - CONJUNTO DE TROCA P /DPA (PACIENTE MÊS C/ INSTALAÇÃO DOMICILIAR E MANUTENÇÃO DA MÁQUINA CICLADORA)	15.01, 15.05, 15.08, 15.10, 15.12, 15.14
07.02.10.005-6 - CONJUNTO DE TROCA P/ PACIENTE SUBMETIDO A DPA (PACIENTE MÊS C/ INSTALAÇÃO DOMICILIAR E MANUTENÇÃO DA MÁQUINA CICLADORA)	15.01, 15.05, 15.08, 15.10, 15.12, 15.14
07.02.10.006-4 CONJUNTO DE TROCA P PACIENTE SUBMETIDO A DPAC (PACIENTE MÊS)CORRESPONDENTE A 120 UNIDADES	15.01, 15.05, 15.08, 15.10, 15.12, 15.14
07.02.10.007-2 - CONJUNTO DE TROCA P/ TREINAMENTO DE PACIENTE SUBMETIDO A DPA/DPAC (9 DIAS) CORRESPONDENTES A 36 UNIDADES	15.01, 15.05, 15.08, 15.10, 15.12, 15.14
07.02.10.008-0 - CONJUNTOS DE TROCA P/ PACIENTE SUBMETIDO A DPAC( PACIENTE-15 DIAS)	15.01, 15.05, 15.08, 15.10, 15.12, 15.14

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO