PORTARIA Nº 110, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015

Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Piauí, referente ao Componente I - Cirurgias de Catarata.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições.

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria nº 1.557/GM/MS, de 31 de julho de 2013, que define a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercícios dos anos 2013 e 2014;

Considerando a Portaria nº 2.676/GM/MS, de 05 de dezembro de 2014, que prorroga o prazo da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos;

Considerando a Resolução CIB/PI Nº 013, de 21 de março de 2014, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Piauí; e Considerando o ofício nº 087/14, de 24 de setembro de 2014, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Piauí, referente ao Componente I - Cirurgias de Catarata, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros constante nesta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO/GESTÃO	COMPONENTE I
220000	Gestão Estadual do Piauí	(73.239,08)
220220	Campo Maior	73.239,08
TOTAL		0,00