PORTARIA Nº - 171, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015

Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Piauí - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 948/SAS/MS, de 26 de setembro de 2014, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios;

Considerando a Portaria nº 151/SAS/MS, de19 de fevereiro de 2015, que habilita no Estado do Piauí, a PRORRENAL - Clínica de Nefrologia LTDA - CNES 7215509, como serviço de Nefrologia; e

Considerando a resolução nº 073, de 08 de agosto de 2014, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Piauí, resolve:

Art. 1º Fica remanejado o recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Piauí, conforme discriminado no quadro a seguir:

Código	Município/Estado	Valor alterado anual (R$)
221100	Teresina	(168.000,00)
220390	Floriano	(84.000,00)
220000	Gestão Estadual	252.000,00

Art. 2º O remanejamento não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro de 2015.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO