PORTARIA Nº 237. DE 19 DE MARÇO DE 2015

Remaneja recursos financeiros para procedimentos de Cirurgias Eletivas no Município de São João da Boa Vista (SP).

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 131/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III, observadas as disposições contidas em seu Art. 2º;

Considerando a Deliberação nº 04, de 19 de fevereiro de 2015, da CIB/SP - Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo; e

Considerando o ofício CIB nº 07/2015, de 24 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento de recursos financeiros no Município de São João da Boa Vista(SP) do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III, conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros constante nesta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE II	COMPONENTE III
354910	São João da Boa Vista	(75.233,66)	75.233,66