PORTARIA Nº 338, DE 15 DE ABRIL DE 2015

Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação de Amparo ao Excepcional - "Ritinha Prates", com sede em Araçatuba (SP).

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no inciso I do art. 21 c/c art. 34, da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009;

Considerando o Decreto nº 2.536, de 06 de abril de 1998 e suas alterações, que dispõe sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos;

Considerando a competência prevista no art. 2º da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011; e

Considerando o Parecer Técnico nº 144/2015-CGCER/DCEBAS/SAS/MS, constante do Processo nº 25000.044188/2010-17/MS, que concluiu terem sido atendidos os requisitos constantes do Decreto nº 2.536/1998, suas alterações e demais legislações pertinentes, resolve:

Art. 1º Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação de Amparo ao Excepcional - "Ritinha Prates" , CNPJ nº 49.572.688/0001-73, com sede em Araçatuba (SP).

Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 17 de outubro de 2009 a 16 de outubro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO