PORTARIA Nº 340, DE 15 DE ABRIL DE 2015

Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação de Saúde Dr. Jacob Blesz, com sede em Vera Cruz (RS).

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no inciso I do art. 21 c/c art. 34, da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009;

Considerando o Decreto nº 2.536, de 06 de abril de 1998 e suas alterações, que dispõe sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos;

Considerando a competência prevista no art. 2º da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011; e

Considerando o Parecer Técnico nº 149/2015-CGCER/DCEBAS/SAS/MS, constante do Processo nº 25000.052654/2010-20/MS, que concluiu terem sido atendidos os requisitos constantes do Decreto nº 2.536/1998, suas alterações e demais legislações pertinentes, resolve:

Art. 1º Fica Deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação de Saúde Dr. Jacob Blesz, CNPJ nº 01.740.921/0001-53, com sede em Vera Cruz (RS).

Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 18 de julho de 2009 a 17 de julho de 2012.

Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 18 de julho de 2010 a 17 de julho de 2013. (Alterado pela PRT SAS/MS n° 515 de 12.06.2015)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO