Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 394, DE 6 DE MAIO DE 2015
Remaneja recursos financeiros nos Municípios de Campinas/SP e Americana/SP, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III.
A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;
Considerando a Portaria nº 131/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III, observadas as disposições contidas em seu Art. 2º;
Considerando a Deliberação nº 02, de 16 de janeiro de 2015, e retificação da CIB - Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo;
Considerando o ofício CIB nº 02/2015, de 21 de janeiro de 2015;
Considerando o ofício CIB nº 10/2015, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento de recursos financeiros nos Municípios de Campinas/SP e Americana/SP, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III, conforme o Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros constante desta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO
ANEXO
| IBGE | Município/Estado | Componente II | Componente III |
| 350950 | Campinas | (500.000,00) | 500.000,00 |
| 350160 | Americana | (18.877,31) | 18.877,31 |