Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 396, DE 6 DE MAIO DE 2015
Habilita como Hospital Dia o Hospital e Maternidade Vital Brazil, no município de Timóteo (MG).
A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto no Art. 3º da Portaria nº. 44/GM/MS de 10 de janeiro de 2001, que define as regras para habilitação de unidade prestadora de serviços do SUS, em regime de Hospital Dia; e
Considerando os pareceres favoráveis dos respectivos gestores locais do SUS, resolve:
Art. 1º Fica habilitada a unidade de saúde a seguir no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em 04 leitos, em regime de Hospital Dia, nos termos da PRT GM/MS nº. 44/2001.
| UF | MUNICÍPIO | CNES | CNPJ | ENTIDADE | GESTÃO |
| MG | Timóteo | 2140217 | 60.975.737/0041-49 | Hospital e Maternidade Vital Brazil | Estadual |
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará alteração no teto financeiro do estado e/ou município.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.